Imagino que com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, muitas pessoas em condições desfavoráveis, e muitas pessoas de bom coração, se tenham sentido aliviadas. Finalmente tínhamos chegado ao momento da história em que o mundo se unia para enaltecer o respeito pelos direitos universais, sem discriminações de qualquer tipo. Um feliz mundo novo, em que ninguém mais passaria fome, em que ninguém mais teria que dormir na rua. Foi mesmo, muitos o dirão certamente, inspiração essencial para a Constituição da República Portuguesa…
E sessenta e quatro anos depois, o que é que temos? Temos um mundo que eu acredito que tem mais que suficiente para todos, ao contrário do que muitos dizem, mas que vejo ferido de morte. Os médicos parece que estão presos no trânsito. É que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para mim, sofre do mesmo que vemos tipicamente com as constituições dos países e com todas as demais publicações e declarações oficiais. Muito lirismo, muito verbo de encher, muita palha cuja aplicação prática é muito, muito diferente do prometido.
Não me vou alongar especulativamente sobre as intenções, afiliações e constrangimentos de quem redige as toneladas de papelada que impactam as nossas vidas quer queiramos quer não, mas gostava que quem me lê tenha isto presente: desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Código de Processo Penal, passando pela Constituição da República Portuguesa e pelos regulamentos de acesso a concursos públicos, está tudo montado com uma complexidade deliberada, que sempre aproveita de forma extremamente desigual a quem tem mais poder, a quem está por dentro e a quem se pode fazer apoiar por especialistas.
Se eu acho uma injustiça haver sem-abrigo? Claro!
Se eu quero a minha alegre casinha? Claro!
Se eu acho que tenho o direito automático a ela? Não!
Se eu acho que alguém tem um direito automático à habitação? Não!
E qual é a minha lógica? A minha lógica é que existe um direito muito mais basilar — e profundamente legítimo — que o direito à habitação e que não está consagrado nem na Declaração Universal dos Direitos Humanos nem na Constituição da República Portuguesa. Trata-se do direito igual e inalienável ao nosso quinhão, atribuido de forma absolutamente igualitária, do valor económico dos recursos naturais.
A meu ver, a consagração do direito à habitação é um fracasso porque, entre outras razões é um processo que é tudo menos transparente. São dadas casas a quem não precisa e quem não precisa não as tem, e depois implica o trabalho de pessoas em todo o processo de construção das casas, o que leva (em teoria) a que apenas por existir, se tenha direito a ter outras pessoas a construir as nossas casinhas. Isso é uma forma moralista de fingir que se trata do assunto, gerando segregação, com o fenómeno dos bairros sociais e quanto mais não fosse, por colocar famílias desfavorecidas na posição de beneficiários de benesses sociais que acabam, infelizmente, por levar a que grande parte das pessoas olhe com maus olhos para os beneficiários do assistencialismo estatal.
Isto são tudo efeitos nefastos das ideias do planeamento social (em contraste com uma lógica mais libertária). Nós não precisamos de planeamento social, porque o planeamento social trata-nos como incapazes, como um rebanho. Nós precisamos de ser livres na medida em que a nossa liberdade não infrinja a liberdade dos outros, e precisamos que seja feita justiça à nossa condição de seres humanos que nasceram neste planeta, sem pedirem para nascer, e sem assinarem nenhuma coisa absurda como um tal de contrato social.
Todos nós nascemos em absoluta igualdade de direitos em relação às oportunidades naturais. Só que esse direito basilar não nos é respeitado, nem sequer consagrado, não aparece em declaração ou constituição nenhuma, porque não interessa aos aglomerados de poder. E à medida que fomos percebendo que temos o direito a lutar por direitos, foram-nos atirando com areia para os olhos, concedendo-nos este e aquele direito, e evitando assim que nos apercebessemos que o direito mais fundamental nos está a ser omitido.
Precisamos de nos deixar de questões secundárias, de exigir coisas artificiais antes de exigirmos e garantirmos acesso igualitário aos recursos naturais (ou, muito mais concretamente, e isto é importantíssimo, ao nosso quinhão do seu valor agregado — é a única forma de exterminarmos a corrupção da burocracia arbitrária!).
Temos que nos bater por um sistema que nos entregue, a cada um de nós, mensalmente, incondicionalmente, o nosso quinhão do valor da utilização–a renda–dos recursos naturais que são de todos, e não podemos deixar que permaneçam privatizáveis, dos quais a própria terra–as localizações!–é o mais importante. Quem dá bom uso à terra, em vez de querer especular e fazer dinheiro sem acrescentar valor, não lhe importa ser dono ou inquilino, desde que pague a quem de direito o valor justo! Pensem nisto com atenção.
A questão da terra (o direito de superfície vs. o direito de propriedade sobre a superfície) é importantíssima ao mesmo tempo que é completamente ignorada, ao ponto de ninguém falar nela… porque misturaram terra–e os recursos naturais em geral–com capital, misturaram edifícios com terra, misturaram propriedade comum com propriedade privada e puseram “todos contra todos”, trabalhadores contra patrões, patrões contra trabalhadores…
Com tanta areia atirada para os olhos da malta ganham principalmente os maiores donos da terra, os especuladores e os monopolistas tão ricos que não lhes importa o desperdício… nem eles nem ninguém devia–e temos que resolver isso para a civilização sobreviver–ser dono da terra.
Apenas devem ser titulares de direito de superfície aqueles que queiram a mesma para efeitos construtivos… e a melhor forma de fazer a triagem nem sequer é em comissões e gabinetes, é simplesmente deixando funcionar um mercado livre de títulos de terra, que preserve a propriedade pública da mesma, respeitando o direito natural e a condição da terra enquanto recurso natural… e deixando funcionar o mercado livre, só manterá em sua posse terrenos, quem estiver disposto a pagar o seu valor justo de renda.
E o valor justo ? Afere-se com imensa transparência, muito mais que actualmente se afere os valores para efeitos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que implica avaliar edifícios…
A desgraça dos nossos tempos é que há quem queira por tudo fugir a socialismos, e quem queira por tudo destruir capitalismos. Nenhuns estão a focar-se na questão certa… O problema–ou, aliás, um dos problemas de topo, não sendo o único–é o monopolismo.
Vivemos um neofeudalismo encapotado, pagamos impostos para tudo e mais alguma coisa, e um subsegmento da população vive vidas folgadas sem fazer literalmente nada, beneficiando de rendas. Precisamos de corrigir isto, e de nos permitirmos vidas mais folgadas, mais naturais, para todos nós. Isto da escravatura e da servidão… já chega não?
Esperam-nos tempos de prosperidade nunca antes imaginada, basta resolvermos a questão da apropriação indevida do valor da terra, e dos demais recursos naturais, por rendeiros que se mascaram de capitalistas.
E não, não é preciso colectivizar propriedade privada. Só temos que colectivizar os monopólios naturais e gerí-los em benefício da sociedade, e temos que colectivizar o valor das rendas dos recursos naturais, distribuindo esse valor de forma igualitária por todos como Renda Básica de Cidadania.
E depois cada cidadão organizará a sua vida, livre e com acesso à abundância.
Até parece mentira. Mas é possível. Podemos ter tudo.
Referências:
- Renda Básica de Cidadania [pt]
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Renda_b%C3%A1sica_de_cidadania - “Imposto sobre o Valor da Terra” (a melhor fonte para a RBC) [en]
- http://en.wikipedia.org/wiki/Land_value_tax - Georgismo (filosofia economico-política censurada pelo sistema) [en]
- http://en.wikipedia.org/wiki/Georgism - Como Acabar Com A Pobreza [en]
- http://www.youtube.com/watch?v=itO7OoKtNUc










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