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A Habitação Não Devia Ser Um Direito Consagrado – A Questão É Outra!
Imagino que com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, muitas pessoas em condições desfavoráveis, e muitas pessoas de bom coração, se tenham sentido aliviadas. Finalmente tínhamos chegado ao momento da história em que o mundo se unia para enaltecer o respeito pelos direitos universais, sem discriminações de qualquer tipo. Um feliz mundo novo, em que ninguém mais passaria fome, em que ninguém mais teria que dormir na rua. Foi mesmo, muitos o dirão certamente, inspiração essencial para a Constituição da República Portuguesa…
E sessenta e quatro anos depois, o que é que temos? Temos um mundo que eu acredito que tem mais que suficiente para todos, ao contrário do que muitos dizem, mas que vejo ferido de morte. Os médicos parece que estão presos no trânsito. É que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para mim, sofre do mesmo que vemos tipicamente com as constituições dos países e com todas as demais publicações e declarações oficiais. Muito lirismo, muito verbo de encher, muita palha cuja aplicação prática é muito, muito diferente do prometido.
Não me vou alongar especulativamente sobre as intenções, afiliações e constrangimentos de quem redige as toneladas de papelada que impactam as nossas vidas quer queiramos quer não, mas gostava que quem me lê tenha isto presente: desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Código de Processo Penal, passando pela Constituição da República Portuguesa e pelos regulamentos de acesso a concursos públicos, está tudo montado com uma complexidade deliberada, que sempre aproveita de forma extremamente desigual a quem tem mais poder, a quem está por dentro e a quem se pode fazer apoiar por especialistas.
Se eu acho uma injustiça haver sem-abrigo? Claro!
Se eu quero a minha alegre casinha? Claro!
Se eu acho que tenho o direito automático a ela? Não!
Se eu acho que alguém tem um direito automático à habitação? Não!
E qual é a minha lógica? A minha lógica é que existe um direito muito mais basilar — e profundamente legítimo — que o direito à habitação e que não está consagrado nem na Declaração Universal dos Direitos Humanos nem na Constituição da República Portuguesa. Trata-se do direito igual e inalienável ao nosso quinhão, atribuido de forma absolutamente igualitária, do valor económico dos recursos naturais.
A meu ver, a consagração do direito à habitação é um fracasso porque, entre outras razões é um processo que é tudo menos transparente. São dadas casas a quem não precisa e quem precisa não as tem, e depois implica o trabalho de pessoas em todo o processo de construção das casas, o que leva (em teoria) a que apenas por existir, se tenha direito a ter outras pessoas a construir as nossas casinhas. Isso é uma forma moralista de fingir que se trata do assunto, gerando segregação, com o fenómeno dos bairros sociais e quanto mais não fosse, por colocar famílias desfavorecidas na posição de beneficiários de benesses sociais que acabam, infelizmente, por levar a que grande parte das pessoas olhe com maus olhos para os beneficiários do assistencialismo estatal.
Isto são tudo efeitos nefastos das ideias do planeamento social (em contraste com uma lógica mais libertária). Nós não precisamos de planeamento social, porque o planeamento social trata-nos como incapazes, como um rebanho. Nós precisamos de ser livres na medida em que a nossa liberdade não infrinja a liberdade dos outros, e precisamos que seja feita justiça à nossa condição de seres humanos que nasceram neste planeta, sem pedirem para nascer, e sem assinarem nenhuma coisa absurda como um tal de contrato social.
Todos nós nascemos em absoluta igualdade de direitos em relação às oportunidades naturais. Só que esse direito basilar não nos é respeitado, nem sequer consagrado, não aparece em declaração ou constituição nenhuma, porque não interessa aos aglomerados de poder. E à medida que fomos percebendo que temos o direito a lutar por direitos, foram-nos atirando com areia para os olhos, concedendo-nos este e aquele direito, e evitando assim que nos apercebessemos que o direito mais fundamental nos está a ser omitido.
Precisamos de nos deixar de questões secundárias, de exigir coisas artificiais antes de exigirmos e garantirmos acesso igualitário aos recursos naturais (ou, muito mais concretamente, e isto é importantíssimo, ao nosso quinhão do seu valor agregado — é a única forma de exterminarmos a corrupção da burocracia arbitrária!).
Temos que nos bater por um sistema que nos entregue, a cada um de nós, mensalmente, incondicionalmente, o nosso quinhão do valor da utilização–a renda–dos recursos naturais que são de todos, e não podemos deixar que permaneçam privatizáveis, dos quais a própria terra–as localizações!–é o mais importante. Quem dá bom uso à terra, em vez de querer especular e fazer dinheiro sem acrescentar valor, não lhe importa ser dono ou inquilino, desde que pague a quem de direito o valor justo! Pensem nisto com atenção.
A questão da terra (o direito de superfície vs. o direito de propriedade sobre a superfície) é importantíssima ao mesmo tempo que é completamente ignorada, ao ponto de ninguém falar nela… porque misturaram terra–e os recursos naturais em geral–com capital, misturaram edifícios com terra, misturaram propriedade comum com propriedade privada e puseram “todos contra todos”, trabalhadores contra patrões, patrões contra trabalhadores…
Com tanta areia atirada para os olhos da malta ganham principalmente os maiores donos da terra, os especuladores e os monopolistas tão ricos que não lhes importa o desperdício… nem eles nem ninguém devia–e temos que resolver isso para a civilização sobreviver–ser dono da terra.
Apenas devem ser titulares de direito de superfície aqueles que queiram a mesma para efeitos construtivos… e a melhor forma de fazer a triagem nem sequer é em comissões e gabinetes, é simplesmente deixando funcionar um mercado livre de títulos de terra, que preserve a propriedade pública da mesma, respeitando o direito natural e a condição da terra enquanto recurso natural… e deixando funcionar o mercado livre, só manterá em sua posse terrenos, quem estiver disposto a pagar o seu valor justo de renda.
E o valor justo ? Afere-se com imensa transparência, muito mais que actualmente se afere os valores para efeitos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que implica avaliar edifícios…
A desgraça dos nossos tempos é que há quem queira por tudo fugir a socialismos, e quem queira por tudo destruir capitalismos. Nenhuns estão a focar-se na questão certa… O problema–ou, aliás, um dos problemas de topo, não sendo o único–é o monopolismo.
Vivemos um neofeudalismo encapotado, pagamos impostos para tudo e mais alguma coisa, e um subsegmento da população vive vidas folgadas sem fazer literalmente nada, beneficiando de rendas. Precisamos de corrigir isto, e de nos permitirmos vidas mais folgadas, mais naturais, para todos nós. Isto da escravatura e da servidão… já chega não?
Esperam-nos tempos de prosperidade nunca antes imaginada, basta resolvermos a questão da apropriação indevida do valor da terra, e dos demais recursos naturais, por rendeiros que se mascaram de capitalistas.
E não, não é preciso colectivizar propriedade privada. Só temos que colectivizar os monopólios naturais e gerí-los em benefício da sociedade, e temos que colectivizar o valor das rendas dos recursos naturais, distribuindo esse valor de forma igualitária por todos como Renda Básica de Cidadania.
E depois cada cidadão organizará a sua vida, livre e com acesso à abundância.
Até parece mentira. Mas é possível. Podemos ter tudo.
Referências:
- Renda Básica de Cidadania [pt]
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Renda_b%C3%A1sica_de_cidadania - “Imposto sobre o Valor da Terra” (a melhor fonte para a RBC) [en]
- http://en.wikipedia.org/wiki/Land_value_tax - Georgismo (filosofia economico-política censurada pelo sistema) [en]
- http://en.wikipedia.org/wiki/Georgism - Como Acabar Com A Pobreza [en]
- http://www.youtube.com/watch?v=itO7OoKtNUc
Hyperactive entrepreneur. Learner of some rare stuff. Spontaneous inventor, connector. 2012 is the year of finally manifesting my ideas.
Excelente exposição, Ricardo.
Confesso que não sou um ferveroso adepto do “Georgismo”, mas isso não obsta a que o considere viável e coerente.
Um abraço,
NSP
Olá NSP, ainda bem que gostaste tanto.
Quanto ao fervor, pretendo conseguir, nomeadamente através do nascente Movimento 2012, demonstrar em breve que a abordagem georgista/geolibertária é realmente a melhor tão somente porque corrige os crimes morais fundamentais que impedem uma realidade social sã, e, à melhor maneira libertária, abre a porta a que quem quiser criar comunidades com sistemas próprios o possa fazer com a máxima liberdade, conquanto que não pretenda obrigar o resto da sociedade a estruturar-se da mesma maneira ou de qualquer outra…
Um abraço.
Olá Ricardo, li com atenção o que aqui escreves, felizmente vi por causa do post do Ocuppy Lisboa. De facto, “desenterras” a questão do direito à terra e demais anexos, relacionando com questões mais vastas de cidadania, o que me parece muito bem esgalhado! No centro da questão, voltar a colocar os recursos naturais, historicamente faz-nos recuar aos anos 70 em Portugal (operações do SAAL, cooperativas de habitação, etc) e conectarmo-nos com causas de muitos movimentos espalhados por esse mundo fora (Campesinos, MST Brasil, etc) e parece-me completamente acertada a escolha e chamada de atenção. Também me parece que esta bolha que ameaça rebentar, se deve a muita coisa acumulada com o passar de várias gerações que não souberam “atacar” a verdade questão da equidade na origem. Parabéns por isso. Gostava de continuar a discussão…
Olá Carina. Ainda bem que gostaste tanto. Obrigado pelo teu comentário.
Reparei também e agradeço teres subscrito a newsletter do Movimento 2012, muito em breve irás receber notícias por essa via porque vamos começar a dinamizar em força!
A discussão está aberta, não deixes de partilhar desde já quaisquer questões que tenhas.
Boas Ricardo.
Este é um excelente tópico para análise, é mesmo um ponto fulcral da sensivel situação que atravessamos.
Tomemos como exemplo a situação de Portugal, com as casas hipervalorizadas em cidades cada vez mais desempregadas, está a originar um fluxo de gente nova de volta para os subvalorizados espaços rurais, onde não só, podem encontrar subsistência como também os confortos de uma casa urbana. Neste caso até temos de considerar que a ‘mão invisivel’ do A. Smith, está de novo a cumprir a sua missão.
Agora o que e acredito é que com esta nova geração, de que sinceramente eu me orgulho, e a que também pertenço, possa demonstrar na prática o aburdo social, político e económico actual e não deixar a mão actuar de novo e quebrar o teu pertinentemente citado monopolismo.
Porque viver com mais e melhor gastando menos é uma realidade que só precisa de adeptos!
Abraço
António
Boas António.
Obrigado pelo teu excelente feedback.
De facto a mágica “mão invisível” do mercado tem muito que se lhe diga… mas só poderia alguma vez funcionar de forma imparcial num verdadeiro mercado livre, que exige que antes de mais libertemos a terra, que afinal de contas, é onde o mercado acontece.
Um abraço
Eu trouxe essa questão para aqui exactamente para demonstrar que neste momento o mercado está a oferecer praticamente de graça a terra!!
Resta aproveitar de maneira diferente desta vez. Sabes que hoje em dia a auto-suficiência energética é real e cada vez mais barata. E isso vai mudar o jogo.
No outro dia vi um debate na rtp sobre energia e é inacreditável como é que no meio de tanta gente não há ninguém que tenha chegado ao SécXXI. Não encontram soluções por puro desconhecimento na realidade que os rodeiam.
Bem, uma coisa que tenho que discordar é de que o mercado esteja a oferecer praticamente de graça a terra.
A terra só é praticamente de graça onde as pessoas praticamente não lhe dêem valor–algo que, de facto, está a passar-se em grande parte, desde logo, do território português.
Mais que “soluções” burocráticas que impliquem termos organismos oficiais a “ceder” (arrendar, o que seja) terrenos, precisamos mesmo da reforma radical da forma como lidamos com o chão.
O chão pode ou não pode ser privatizado? Se pode, então porquê? Como em resposta a esta questão só consegui concluir que não é legítima a privatização da terra (e ao dizer isto não estou a dizer que seja ilegítima a sua utilização privada, é apenas a tal questão de quem é que tem direito à renda da terra).
Assim sendo, precisamos de um sistema diferente, e quando tivermos esse sistema diferente, não vamos precisar que haja um Estado feito “porreiro” a ceder terras ao pessoal… porque o mercado livre vai funcionar por si.
Não há, aliás, outra solução não-burocrática para a questão do desperdício de terrenos–muito nomeadamente em ambiente urbano, em que além de terrenos ao abandono temos prédios a cair de podre.
Respeito o valor imediato de iniciativas como cedência de terras a quem as quiser explorar, mas não posso advogá-las, porque isso seria incoerente com a abordagem que defendo, incomparavelmente mais capaz de lidar com a questão no curto bem como no longo prazo… incluindo resolver os problemas de corrupção e favorecimentos.
Gostei da tua exposição. Vejo que estás mais focado em encontar soluções mais técnicas.
O governo está agora a fazer um levantamento de toda a terra privada. Se a sul do Tejo existe a grande propriedade, onde é fácil chegar a conclusões, a norte é muito, muito complexo. A terra está normalmente dividida em pequenas parcelas que em muitos casos não têm dono conhecido, ou por exemplo dezenas de herdeiros.
O objetivo é cobrar mais impostos para quem continue na posse dos terrenos sem lhes dar rentabilidade, promovendo a venda. Parece-me bem mas vem muito tarde.
A nova lei das rendas também não é mais que coisa nenhuma. Não estou a ver como é pode por exemplo baixar o preço das casas. Talvez seja um incentivo para alguns proprietários arranjarem algumas fachadas e pouco mais.
O chão pode ou não ser privatizado? Se comprares uma panela a panela é tua. Não pagas mais impostos, podes destruí-la, modificá-la e até vendê-la sem qualquer interferência legal. Se comprares um imóvel não podes fazer estas coisas e tens um imposto que se não for pago perdes o mesmo. (como aquela senhora que foi encontrada morta em casa depois 10 anos, quando as finanças lhe vendeu o apartamento)
Portanto na minha opinião um terreno/casa nunca chega realmente a ser teu. É sempre uma parcela que nunca está completamente alienada do estado, e para mim está bem assim. O que é preciso é garantir que esse recurso seja de facto usado pelo proprietário.
Nós se fossemos um país a sério neste momento podiamos estar a começar uma nova era com cidades flutuantes que quebram a barreira física entre o continente e as ilhas com um circuito regular que oferecia aos seus habitantes uma experiência sem igual mesmo sem ter de sair do país.
Em vez disso, temos que nos preocupar com estas questões que já deviam ter sido resolvidas nos anos 70/80.
A questão é mesmo outra…!
Adorei a análise que fizeste e sinceramente não podia concordar mais!!!
É preciso acordar e consciencializar que é possível fazer mais e melhor com o que é nosso, trata-se de proteger interesses globais e não privados!
É que é preciso romper com preconceitos e ideologias políticas mais que ultrapassadas e que não nos levam a lado nenhum, e de uma vez por todas começar por focar a atenção nos mais elementares direitos humanos…
É de facto preciso começar de noções básicas e elementares para que de raiz se construa um sistema verdadeiramente puro e saudável!
É deste tipo de constatações que depois nascem as melhores soluções, espero que todos contribuam para um projecto que já leva mais de 50 anos de atraso… Mas que continua actual como nunca! =)
Grazie Maria!
É importante sublinhar que defendo o respeito pela propriedade legítima. Ou seja, defendo a propriedade pública dos recursos naturais–que já cá estavam antes dos humanos chegarem–e defendo com igual fervor a propriedade privada das coisas que derivem da iniciativa humana, sejam estas cadeiras, prédios, foguetões…
A propriedade privada de recursos naturais incentiva à exploração e ao parasitismo.
Já a protecção da propriedade privada do que derive da iniciativa humana–e por extensão, o direito à sua comercialização num mercado livre–incentiva à iniciativa privada, com todos os benefícios que esta traz.
Os perigos da iniciativa privada não estão na propriedade privada legítima. É tão somente a propriedade privada _ilegítima_ que é o perigo e o factor destrutivo da iniciativa privada no modelo vigente.
E para que fique claro, o nosso quinhão equitativo da renda agregada dos recursos naturais das comunidades em que estejamos inseridos, quinhão esse que nos assiste à luz do direito natural, também deverá ser considerado propriedade privada inalienável!
Olá Ricardo
Antes de mais, parabéns pela clareza e simplicidade com que expões os argumentos que sustentam a análise que fazes sobre a habitação própria e em que introduzes esta fundamental questão, que respeita ao solo terrestre.
Como alguém já aqui comentou, esta tua análise introduz uma discussão e, espero eu, que também gere ideias de passar à prática, se relaciona com uma verdade da qual muitos falam e poucos aplicam: a de que de um bem comum, e do seu melhor aproveitamento, resulta necessariamente a melhor prossecução dos direitos que, enquanto indivíduos, todos temos!
Sendo os recursos, em geral, finitos por natureza, há que defender aqueles que são comuns a todos os seres humanos, como é o caso do solo, a todo o custo, prosseguindo a defesa da sua duração pelo maior espaço de tempo possível.
E a questão do solo insere-se na perfeição nesta tese que defendo.
Posto isto, e relativamente à questão que diretamente pões em discussão eu penso que é interessante e vale a pena discutir se, assentando uma casa sobre um bem comum como é o solo, não faz sentido coletivizar esse bem, para que da sua gestão resultem benefícios para todos.
Mas esta e todas as questões que digam respeito aos seres humanos e à prossecução dos seus direitos individuais só conseguirá dar passos em frente quando os próprios seres humanos se conscencializarem que, nas formas como se organizam em sociedade, o poder permanece sempre nas mãos dos cidadãos, que o delegam nos decisores. Porém, até agora, nas sociedades ditas ocidentais o que acontece é que essa delegação de um poder próprio é acompanhada pela total alienação dos cidadãos face ao exercício desse mesmo poder próprio por outros, preferindo os cidadãos acreditar que a sua fiscalização fica satisfeita pelo voto que, de x em x anos, se exerce.
Quando os seres humanos assumirem as suas próprias responsabilidades e passarem a exercer uma fiscalização permanente (sim, é um caminho mais dífícil, eu sei) sobre as entidades em que delegam um poder que é sempre próprio, passando então sim a haver uma abordagem coletiva dos problemas e das soluções, então sim fará sentido discutir e aplicar formas de exercício coletivo sobre os bens comuns, como é o caso do solo.
Antes disso, perdoa-me a sinceridade, acho que as discussões terão um alcance teórico e não produzirão grandes resultados. Porém deixa-me que te agradeça que continues a fazer a diferença e a expor os teus argumentos sobre uma solução diferente, uma abordagem diferente, mas simples e concreta, sobre problemas que dizem respeito a todos!!! Continua, porque apesar de eu achar que o seu alcance é teórico, acho que vale sempre a pena discutir situações, pessoas, comportamentos…pois é dessa discussão que, pelo menos, se mostra que não somos indiferentes e podemos dar um contributo!
Um abraço,
Vasco