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O Maior Entrave À Prosperidade: Os Senhorios Da Terra
Acabei de fazer um par de comentários no Facebook do blogue Os Dias do Fim, que vou transpor para aqui. E o feedback que entretanto for tendo deste thread, irei transpondo também para aqui sob forma de comentários a este post.
A argumentação que tenho estado a expor apresenta, de uma certa forma, a filosofia economico-política que passei a subscrever de há cerca de um ano para cá, o geolibertarianismo/georgismo, e da qual vou começar a falar com cada vez mais intensidade.
Então, tudo começou com este primeiro comentário que aqui reproduzo em formato de citação, sobre o qual me foi pedido de seguida que desenvolvesse. O que vem a seguir a esta citação de mim mesmo é, portanto, a resposta ao pedido de mais detalhes.
Sincera e francamente, fala-se muito dos detentores de capital mas nunca se fala com a devida especificidade dos senhorios de terras que se mascararam de capitalistas. Aí sim está o mais indefensável dos cancros!
Antes de mais é crucial distinguir o que é ser senhorio de capital e o que é ser senhorio de recursos naturais.
Ser senhorio de capital é legítimo. Deriva da legitimidade da propriedade privada. Propriedade privada, à luz do direito natural, é tudo aquilo que é fruto de trabalho humano. Pela simples razão que as pessoas não têm direito de propriedade umas sobre as outras, logo só voluntariamente é que um indivíduo deve abdicar, em troca daquilo que muito bem lhe aprouver negociar. Isto aplica-se à estatueta de madeira, à cadeira, ao carrinho de rolamentos, ao triciclo, ao telescópio, à autocaravana, à tenda ou à vivenda. Tentar criar excepções a esta lógica é uma perversão do direito natural que desde logo favorece a corrupção e desumanização que derivam do planeamento social.
Já o ser senhorio de terras, é perfeitamente questionável e merece de facto toda a nossa atenção pois na verdade o que está na base da desigualdade cada vez mais extrema, e das consecutivas crises cíclicas, é a privatização da terra, um recurso tão natural como o oxigénio, e que tal como este último, já cá estava antes do ser humano, e quanto mais não fosse por isso, temos todos um DIREITO IGUAL ao planeta em que nascemos e às suas oportunidades naturais.
Henry George, que os grandes interesses trataram de silenciar mas que a internet está a trazer de volta, escreveu em 1879 a obra-prima “Progresso e Pobreza” onde explica como descobriu que por muito que as sociedades observem progresso, a pobreza nunca desaparece.
E tem tudo a ver com a capacidade que foi conferida a privilegiados, que remonta aos tempos do feudalismo, de extrair rendas de terrenos que pertencem a todos.
É que acima de tudo, a oferta de terra é inelástica. Ao contrário de praticamente tudo o resto que se comercializa, a terra (divisões de localizações, para ser mais claro) não se destrói nem se constrói. E tirando benefício ilegítimo desta verdade inquestionável, e visto que neste contexto não há mercado livre (uma realização muito importante) os rendeiros inflaccionam os preços que exigem para vender ou arrendar as “suas” propriedades (que são “suas” simplesmente porque o Estado valida um determinado regime de propriedade) o que obriga todos aqueles que não tenham domínio sobre terras, a submeter-se àqueles que têm. Porque simplesmente não há para onde ir sem pagar renda a algum “dono”.
Entretanto no passado tentou resolver-se isto por via da colectivização de tudo, mas isso correu muito mal porque desde logo violou o direito natural, ao negar o direito à propriedade privada. O que é produzido por iniciativa humana é propriedade privada. E outra coisa que é propriedade privada, uma noção cuja realização provavelmente será das coisas com mais potencial para salvar a humanidade, é o direito ao nosso “quinhão” do VALOR das oportunidades naturais.
Como é isto do quinhão? Bem, vou explicar com o exemplo da terra, mas note-se que se aplica exactamente da mesma maneira à água, ao minério, desde o ouro ao petróleo… basicamente as comunidades têm que exigir a renda dos recursos que pertencem de igual forma a todos, e redistribui-la. Isto implica modificar o regime de propriedade do solo para que os territórios passem a ser propriedade legal das comunidades que compõem esses territórios. Como uma cooperativa, de certo modo, mas menos burocrático e mais transparente. E com absoluto respeito ao direito de prioridade privada, o que implica reconciliar o solo com aquilo que é criado à sua superfície. Ou seja, os títulos de prioridade privada sobre terrenos são convertidos em títulos de arrendamento perpétuo e transmissivel. Perpétuo garante que não há expropriações arbitrárias. Transmissível garante que a titularidade da utilização dos terrenos pode ser comercializada num mercado livre. E o facto de ser um arrendamento faz com que os titulares tenham que pagar, à comunidade/localidade, com toda a transparência, o valor justo, sem manipulações, que cada terreno tenha a dado momento. Uma renda mensal, tal como qualquer outra renda.
E ao cobrar esta renda, deixa de se precisar de ordenhar quem realmente produz e dinamiza a economia. IRS, IRC, IVA… todos esses impostos e a maioria dos demais podem simplesmente ser abolidos. E como que por magia desaparece a evasão fiscal, porque não é possível fugir com terrenos para paraísos fiscais. E desaparece a especulação imobiliária, porque especular com imobiliário passa a dar prejuízo. Por isso os preços das casas baixam, os preços dos bens e serviços (muito influenciados pelas rendas) baixam, e até os salários aumentam. É ou não é simpático?
Esta reforma radical não pretende resolver todos os problemas do mundo. Mas os seus proponentes dos quais faço parte têm plena noção que sem resolver isto, tudo o resto são pensos rápidos. E de que de facto não se pode negar a validade desta forma alternativa de lidar com a economia, só porque “não resolve tudo” (de facto um dos “argumentos” mais recorrentes.)
Muito mais há a dizer sobre isto e links para partilhar, mas para já espero que vos tenha feito sentido esta perspectiva pouco comum das coisas. A mim começou a fazer de há um ano para cá. Por favor, façam todas as perguntas que vos ocorrerem, responderei com o melhor dos empenhos. Obrigado pela vossa curiosidade.
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Os Dias do Fim disse:
Agradeço a sua explicação e a valiosa contribuição para o enriquecimento do debate de ideias que se pretende o mais ecléctico possível.
No entanto, como pode o título de utilização (que julgo funcionar como um direito de superfície) ser diferente da actual lógica de propriedade?
E eu respondi:
Obrigado pela receptividade. Sei bem que esta é uma ideia que desperta muitas questões. Muitas delas esclarecem-se à medida que se entende como umas coisas desbloqueiam outras. Quanto mais perguntas me fizer, melhor, por isso não hesite, farei o melhor por esclarecer tudo.
Para me reportar concretamente à sua questão: antes de mais obrigado pela referência ao conceito do direito de superfície. Não conhecia a sua tipificação em Portugal.
Pois bem, e reportando-me ao que consta em http://www.dgtf.pt/patrimonio-imobiliario/gestao/direito-de-superficie passo então antes de mais a comentar as condições do direito de superfície:
a) O prazo do direito de superfície;
Na solução geolibertária, o prazo é perpétuo, sendo eventualmente o contrato resolúvel apenas em caso de incumprimento do pagamento da renda. Isto dá a justa segurança aos titulares, em tudo idêntica à segurança de um proprietário dos dias de hoje.
b) A quantia devida pelo superficiário e os termos do pagamento;
Na solução geolibertária a quantia devida é 100% do valor de renda avaliado anualmente, como é feita a avaliação para efeitos de IMI, mas muito mais simples e transparente. Quanto aos termos de pagamento este deverá ser mensal, como qualquer outra renda.
c) O início e a conclusão de eventuais construções a erigir nos imóveis.
Na solução geolibertária apenas e somente o titular diz ou deixa de dizer o que se passa na superfície a que tenha direito. Desde que pague a renda, até pode deixar ao abandono, mas quem gosta de deitar dinheiro fora? Claro que as comunidades (representadas por freguesias, municípios…) poderão ter a sua própria legislação que de alguma forma implique limites ao que se pode edificar/modificar/demolir, mas essa legislação deverá aplicar-se de forma estritamente igual a todos os cidadãos e entidades.
Na actual lógica de propriedade há pessoas individuais bem como colectivas que beneficiam de direito de superfície em que, pegando nas alíneas acima, a) é perpétuo, e b) é 0 (zero) e sem quaisquer termos.
É este zero na alínea b) que está na base de todos os monopólios. E o facto de na verdade não ser zero mas sim 0,65% quando tem que ser 100% para haver justiça, faz com que seja, para todos os efeitos práticos, como se fosse zero.
Para os senhorios especuladores há almoço grátis todos os dias. E como sabemos, na verdade não há almoços grátis. Portanto quem lhes paga o banquete são os trabalhadores, as empresas e os consumidores.
Mais perguntas:
1. Como ficaria enquadrado o direito sucessório (por herança) à utilização da superfície;
2. De que forma seriam evitadas a excessiva parcelização dos terrenos, i.e., poderiam os direitos de superfície ser “loteados”?;
3. Existe algum país ou comunidade em que este modelo esteja presente na sua plenitude?
4. Nos terrenos abandonados, a licença de utilização reverteria para a comunidade ou poderia um qualquer cidadão adquirir os seus direitos por usucapião?
E mais respostas:
1. Não havendo irregularidades no pagamento da renda à comunidade, o direito de superfície transfere-se com toda a transparência, e não há quaisquer impostos a pagar pela transferência.
2. A parcelização dos terrenos, ao invés de ser influenciada por decisões burocráticas, será função dum verdadeiro mercado livre de titulos de direito de superfície. Parcelas pequenas só existirão quando fizerem sentido.
3. 28 casos de sucesso podem ser conhecidos em http://www.progress.org/geonomy/Numbers.html – apesar de em nenhum deles este modelo estar plenamente implementado, em quanto maior medida se implementa, melhores resultados tem.
4. Os terrenos abandonados revertem para a comunidade, e imaginando que um ou mais cidadãos ocupassem um terreno abandonado, rapidamente lhes seria apresentado o contrato de direito de superfície, aos valores de mercado, justos, transparentes e não inflacionados.